Brasileiro naturalizado não pode ser considerado refugiado

Profissional responsável por farmácia deve ter a formação adequada

Nome de cliente no cadastro de inadimplentes gera indenização por dano moral

Cliente no cadastro de inadimplentes gera indenização por dano moral.

STJ reitera entendimento de que é possível acumular indenizações por dano estético e moral

Indenizações por dano estético e moral.

TAM garante indenizações por tragédia em Congonhas

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Cantor Belo perde liberdade condicional

Gravidade de crime, apenas, não é suficiente para justificar prisão preventiva

Banco Simples condenado a indenizar cliente injustamente negativada

Suspensa decisão do CNJ que anulou concurso para juiz de direito em Rondônia

Rescisão de contrato de trabalho preliminar gera dever de indenizar

Estado de SP tenta anular desapropriação de área para criar Parque de Jacupiranga, com indenização fixada em R$ 79 mi

Indeferida liminar para magistrados que contestavam decisão do CNJ sobre teto remuneratório

Banco do Brasil responde por dívida trabalhista de fundação privada da qual era colaborador

Envolvido na Operação Navalha obtém HC no STF

JT reconhece vínculo de emprego de garçons com Teleclube do Pará

Não é abusivo fixar valor de imóvel de acordo com a lei de mercado

Parte que promove a execução pode rejeitar bens indicados à penhora pelo devedor

Embargos de declaração são admissíveis contra despacho de conteúdo decisório

Companhia pode suspender abastecimento de energia elétrica para cobrar dívidas

Reconhecida decadência do direito em ação de compra e venda de imóvel